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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu um habeas corpus parcial para o empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio-proprietário da empresa de apostas esportivas Pixbet. Ele estava preso desde o dia 17 de setembro, quando teve um mandado de prisão cumprido pela Polícia Federal na segunda fase da Operação Arena.

Contando com as duas fases da Operação Arena, Diomar Tadeu foi o único a ser preso pela Polícia Federal. A ação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas a partir de apostas esportivas.

De acordo com a investigação, o dinheiro era lavado através do envio de recursos para um paraíso fiscal em Curaçao.

Diomar Tadeu foi preso em 17 de setembro, em Jacumã, no município do Conde, Região Metropolitana de João Pessoa. A prisão aconteceu no litoral já que o empresário não foi localizado em Campina Grande, local original da emissão do mandado.

De acordo com o TRF5, a decisão do sétima turma do Tribunal converte a prisão preventiva de Diomar Tadeu pelo pagamento de uma fiança de R$ 5 milhões e o cumprimento de medidas cautelares.

Além da fiança, o empresário deverá cumprir as seguintes condições: não sair do país sem autorização judicial, permanecendo com o passaporte retido; comparecer à Justiça a cada 15 dias para informar e justificar suas atividades; comunicar previamente qualquer mudança de endereço; e não manter contato, por qualquer meio, com os demais investigados.

Em caso de descumprimento das medidas cautelares, a decisão prevê que pode haver o cancelamento do acordo de fiança e a expedição de um novo mandado de prisão.

Sócio majoritário também foi alvo da Operação Arena

O empresário Ernildo Júnior, primo de Diomar Tadeu e sócio majoritário da Pixbet, também foi alvo da Operação Arena, em suas duas fases. No entanto, apenas mandados de busca e apreensão foram expedidos contra Ernildo.

Na primeira fase, ele foi interceptado por agentes da Polícia Federal na saída de Campina Grande. Na ocasião foram apreendidos o carro que ele dirigia e um celular.

A Pixbet é uma das empresas que está proibida de operar no Brasil por força da Medida Provisória editada pelo Governo Federal.

O ministro relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Paciornik, negou um pedido de habeas corpus para soltar Everton Rychelyson da Silva Aires, conhecido como “Bomba”, acusado de participar de um esquema de desvio de drogas na Polícia Civil, que incluia também um delegado. O Jornal da Paraíba teve acesso a decisão que nega a liberdade nesta quarta-feira (21).

De acordo com o ministro, há elementos concretos na investigação desencadeada na Operação Perfidus, feita em 2 de junho deste ano. Segundo o relator, caso fosse solto, haveria o risco de continuidade das atividades criminosas por parte do agente.

Nos autos, a defesa de Everton Aires alegou, entre outros pontos, que a manutenção da prisão representaria antecipação da pena e violação à presunção de inocência. O ministro rejeitou esse e outros argumentos.

Justiça havia mandado soltar agentes e delegado, mas voltou atrás

Em 25 de setembro, o juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos, da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, reverteu uma decisão em que mandou soltar o delegado Braz Morroni e dois agentes da Polícia Civil, acusados de um esquema de desvio de drogas, em um dos processos que o grupo é investigado, entre eles o próprio Everton Aires. A decisão já não liberava os acusados da prisão, por haver em paralelo uma prisão preventiva imposta em outro processo.

De acordo com a decisão que reviu a soltura, a qual o g1 teve acesso, o juiz disse que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu “expressamente” a conversão da prisão temporária em preventiva. No entanto, conforme o juiz, para este processo, “a prisão temporária anteriormente imposta já teve seu prazo expirado e não mais subsiste”.

O juiz disse ainda que “os acusados não se encontram presos por força desta ação penal nem possuem mandado ativo nestes autos”. Por isso, como os investigados estão presos por determinações de outro processo, a expedição de alvarás de soltura “partiram de premissa equivocada” e “devem ser tornadas sem efeito”.

Na primeira decisão, ele havia dito que a 5ª Vara Criminal da Capital era incompetente para julgar este processo e mandou para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a análise sobre a competência da Vara Jurídica. Segundo ele, a competência também para este processo é da Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa da Capital. Esse entendimento foi mantido por parte do juiz na nova decisão.

Apesar disso, o TJPB ainda deve analisar qual juiz deve ficar com esta parte de um dos quatro processos movidos na Justiça contra o delegado e também os agentes. A Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa já é responsável pelo processo em que a prisão preventiva estava em vigor.

Em nota, a defesa de Braz Morroni disse, à época, que “segue colaborando com a Justiça, que até o presente sequer disponibilizou a íntegra dos áudios e dados referidos na “Operação Perfidus”, da qual resultaram quatro denúncias” e que “esse indevido fatiamento das ações viola o princípio do juízo natural, gerando incidentes de incompetência e decisões conflitantes”.

As outras defesas, à época, não se pronunciaram.