
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o ministro André Mendonça por sua atuação nos inquéritos sobre o Banco Master e as fraudes no INSS.
O parecer foi enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, no último sábado (17). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há elementos suficientes para abrir uma investigação contra Mendonça, embora não tenha visto irregularidade na elaboração de um relatório de inteligência da Polícia Federal sobre a conduta do ministro.
“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, afirmou Gonet.
O procurador-geral também destacou que o caso poderá ser investigado se o STF entender que há necessidade.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, declarou.




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