Ministro Messod Azulay Neto e o empresário Jocélio Costa
Gabriel Albuquerque e André Firmino – MaisPB
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, na última quarta-feira (14), um habeas corpus do proprietário do Bar do Cuscuz, Jocélio Costa, pedindo para trancar o processo contra ele que avalia uma denúncia por despejo de esgoto no mar de João Pessoa.
A defesa do empresário alega que ele reside a 130 quilômetros da orla marítima da Capital, comprovando que Jocélio “não exerce a administração rotineira das instalações subterrâneas” do estabelecimento da capital paraibana. Os advogados usam o mesmo argumento para pedir a suspensão da audiência de instrução marcada para o dia 25 de novembro.
O ministro do STJ entendeu que o pedido não apresenta “plausibilidade jurídica”.
“Na espécie, em análise de cognição sumária e sem adiantar juízo de mérito, não é possível identificar, de plano, o constrangimento ilegal nem a presença da plausibilidade jurídica do direito e do perigo da demora, requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência”, sustentou o ministro.
Messod Azulay Neto, porém, destacou que é “imprescindível a aferição dos elementos de convicção que envolvem a controvérsia para verificar a existência das ilegalidades sustentadas”.
A defesa de Jocélio Costa tenta retirar a acusação criminal contra o empresário. Dessa forma, apenas o estabalecimento responderia pelo crime ambiental. Para embasar o pedido, a equipe jurídica do dono do Bar do Cuscuz argumenta que ele possui uma pequena participação societária no empreendimento.
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