
Cinco agências bancárias de João Pessoa foram autuadas pelo Procon-JP por descumprirem o tempo máximo de espera para atendimento nos caixas. A fiscalização começou na última quinta-feira (1º).
A ação verifica o cumprimento da Lei Municipal 8.744/1998, que estabelece limite de até 20 minutos em dias normais. O prazo é de 30 minutos em dias de pagamento de servidores públicos, vencimento de contas de serviços públicos e recebimento de tributos. Em dias atípicos, como vésperas e dias seguintes a feriados, o limite é de 35 minutos.
Segundo o secretário executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior, a fiscalização é reforçada neste período devido ao aumento da movimentação nas agências, principalmente por causa do pagamento de salários, pensões e aposentadorias.
Os fiscais também verificam outras normas, como a quantidade de caixas eletrônicos e presenciais e a capacidade de atendimento conforme a demanda.
As agências autuadas estão sujeitas às penalidades previstas na legislação, incluindo multas. As instituições financeiras têm prazo de 10 dias, a partir do recebimento do auto de infração, para apresentar defesa.



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