Uma lei de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (Republicanos) foi sancionada na Paraíba e amplia o controle da qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo. A medida abrange hotéis, clubes, academias, parques aquáticos, escolas, condomínios, pousadas e centros esportivos.

A legislação determina o acompanhamento das condições físico-químicas, microbiológicas, parasitológicas e sanitárias da água, além de exigir responsabilidade técnica pelo tratamento e monitoramento. Os estabelecimentos deverão manter registros periódicos das análises.

Também foram estabelecidos procedimentos de segurança para armazenamento, dosagem, manipulação e descarte dos produtos químicos utilizados no tratamento das piscinas. O uso deverá ser suspenso imediatamente quando for identificada situação que represente risco à saúde ou à segurança dos usuários.