MPPB entra na Justiça por supostos descontos na folha de pagamento de servidores para custear programa social, em Patos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação na Justiça da Paraíba contra a Prefeitura de Patos, no Sertão, por supostos descontos de 1,5% realizados diretamente na folha de pagamento de servidores públicos e sobre pagamentos efetuados a fornecedores, prestadores de serviços e executores de obras. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto e tramita na 4ª Vara Mista de Patos.

De acordo com o MP, os valores descontados são destinados ao custeio do Programa de Atenção à Primeira Infância (Programa PAI), sem autorização individual dos beneficiários. A cobrança alcança 3.005 servidores e corresponde a 1,5% da remuneração, sendo lançada automaticamente na folha de pagamento, sob o código 427.

Com a ação, o Ministério Público quer que o Município de Patos seja obrigado a interromper qualquer desconto, retenção ou consignação, além do ressarcimento de todos os valores descontados.

O órgão entende que a cobrança não pode ser considerada facultativa, isso porque o desconto é realizado automaticamente pela Administração e somente deixa de ser efetuado caso o servidor apresente requerimento administrativo solicitando a interrupção.

Além dos descontos, o MP também questiona a própria competência do município para instituir a cobrança e afirma que o registro dos valores como receita extraorçamentária levanta questionamentos quanto à transparência e ao controle orçamentário dos recursos.

O MP também pede a condenação do município ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O posicionamento da prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Patos afirmou que “a contribuição questionada está prevista expressamente no artigo 16 da Lei Municipal nº 5.542/2021, devidamente aprovada pela Câmara Municipal de Patos, além de constar de forma clara nos contratos firmados com pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços ao Município”.

A prefeitura informou ainda que “a eventual suspensão da contribuição, sem uma fonte de custeio alternativa imediata, representa risco concreto de interrupção de atendimentos essenciais a famílias que hoje dependem do programa” e que a Procuradoria-Geral do Município já iniciou o exame técnico e jurídico da ação, “defendendo a legalidade da contribuição e, principalmente, a continuidade do atendimento às famílias beneficiadas pelo programa”.

Fonte G1 Paraíba

O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou a candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao governo da Paraíba. O pedido foi protocolado no domingo (16) e será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

A ação tramita em sigilo, e os motivos apresentados pelo MPE não foram divulgados. Em nota, a defesa afirmou que “em nenhum momento, Cícero Lucena participou ou integrou qualquer organização criminosa”.

A manifestação, embora não permita conhecer os argumentos apresentados pelo MPE, indica que a defesa contesta uma eventual alegação de envolvimento do prefeito com organização criminosa, mesmo motivo apresentado na ação de impugnação da candidatura de Janine Lucena, filha de Cícero, Lucena. Ela é ex-secretária executiva de Saúde de João Pessoa e candidata a suplente de senador na Paraíba.

A defesa afirmou ainda que “nas ações mencionadas pelo Ministério Público Eleitoral, Cícero Lucena sequer teve contra si denúncia recebida ou qualquer juízo de culpa. Pensar em sentido contrário violaria o princípio constitucional da presunção de inocência, na tentativa de contornar essa garantia fundamental por meio de alegações ainda não confirmadas em qualquer grau de jurisdição pela Justiça brasileira”.

O candidato ao Senado pela Paraíba nas Eleições 2026, João Azevêdo, afirmou que políticos que mentem ou não entregam resultados à população devem ser excluídos do processo eleitoral. A declaração foi feita durante a sabatina do ClickPB e ClickFM, na noite desta segunda-feira (17), após uma pergunta sobre como confiar nos políticos diante de promessas não cumpridas.

Segundo João Azevêdo, a vida das pessoas só muda através da política, e é necessário participar do processo democrático para cobrar e acompanhar as transformações no estado.

“A política vem sendo descredibilizada. E o que a gente precisa entender que a vida das pessoas só muda através da política. É a decisão política de fazer, é a decisão política de, efetivamente, transformar a vida das pessoas que transforma e altera a vida. Não tem outro jeito”, declarou.

O candidato também afirmou que a população pode avaliar, por meio do voto, os políticos que cumprem ou não os compromissos assumidos.

“A magia da democracia é essa: se alguém promete e não cumpre, na outra eleição não terá, com certeza, o voto da população. Diferentemente daquele que assumiu o compromisso, que cumpriu e fez entrega, esse terá o reconhecimento da população. É assim que funciona a democracia”, disse.

João Azevêdo ainda disse que políticos que não entregam resultados ou mentem para a população devem ser excluídos do processo eleitoral.

“Mas, acima de tudo, é a escolha de pessoas. E essas pessoas, pelo próprio processo democrático, se não derem resultados ou se mentirem para a população, devem ser excluídas do processo. É assim que funciona na democracia”, afirmou.

Fonte: ClickPB

O empresário paraibano Cícero Fabiano Melo Silva, que atua no ramo de loterias, foi preso nesta terça-feira (18), em João Pessoa, durante uma operação da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul. A ação também cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em João Pessoa e Campina Grande.

Segundo a Polícia Civil, a investigação apura suspeitas de exploração de jogos de azar, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A defesa informou que a Paraíba de Prêmios, empresa ligada ao empresário, não tem relação com as suspeitas investigadas. Também disse que não teve acesso às informações que fundamentaram a prisão. Cícero deve passar por audiência de custódia nesta terça-feira (18).

De acordo com o delegado João Ricardo, da Delegacia de Crimes Cibernéticos na Paraíba, o caso é investigado pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul e está relacionado a uma conduta investigada naquele estado. As informações estão sob sigilo.

Cerca de 400 quilos de maconha e 150 litros de um líquido usado na produção de substância alucinógena foram apreendidos pela Polícia Civil, na manhã desta terça-feira (18), entre Queimadas e Campina Grande, no Agreste da Paraíba.

Segundo a polícia, a droga estava escondida em um caminhão que vinha do Paraguai e era monitorado há meses. O veículo fazia viagens para a Paraíba a cada dez dias, aproximadamente, e foi acompanhado pela Polícia Civil e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) desde a fronteira até Campina Grande, onde foi interceptado.

O caminhão tinha maquinário usado para esconder as drogas. Ainda de acordo com a polícia, o motorista é do Rio de Janeiro e usava um caminhão particular, financiado por uma facção que atua na Paraíba. Ele também realizava fretes legais com o veículo e incluía a droga nas cargas.

O material foi levado para a Central de Polícia de Campina Grande, onde o motorista aguarda audiência de custódia.

Pelo menos 36% das candidaturas registradas para as Eleições 2026 na Paraíba são de mulheres, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), disponíveis no sistema DivulgaCandContas.

Ao todo, foram registrados 436 candidatos, sendo 156 mulheres (36%) e 280 homens (64%). Nenhum candidato registrou nome social.

O cargo com mais candidaturas é o de deputado estadual, com 208 registros, dos quais 35% são de mulheres. Para deputado federal, são 184 candidaturas, sendo cerca de 37% de mulheres.

Mais de 70 cidades paraibanas estão sob alerta amarelo de baixa umidade até as 22h desta terça-feira (18). De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a umidade relativa do ar pode variar entre 30% a 20% em 95 municípios paraibanos.

Há baixo risco de incêndios florestais. No entanto, o Inmet faz algumas recomendações para a população das localidades afetadas pela baixa umidade: beber bastante líquido; evitar desgaste físico nas horas mais secas; e evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

Em caso de emergência, a orientação é entrar em contato com Defesa Civil, pelo número 199, ou com o Corpo de Bombeiros, pelo 193.

Confira as cidades sob alerta de baixa umidade

1. Água Branca
2. Aguiar
3. Aparecida
4. Belém do Brejo do Cruz
5. Bernardino Batista
6. Boa Ventura
7. Bom Jesus
8. Bom Sucesso
9. Bonito de Santa Fé
10. Brejo do Cruz
11. Brejo dos Santos
12. Cachoeira dos Índios
13. Cajazeiras
14. Cajazeirinhas
15. Carrapateira
16. Catingueira
17. Catolé do Rocha
18. Conceição
19. Condado
20. Coremas
21. Curral Velho
22. Diamante
23. Emas
24. Ibiara
25. Igaracy
26. Imaculada
27. Itaporanga
28. Jericó
29. Joca Claudino
30. Juru
31. Lagoa
32. Lastro
33. Mãe d’Água
34. Malta
35. Manaíra
36. Marizópolis
37. Mato Grosso
38. Maturéia
39. Monte Horebe
40. Nazarezinho
41. Nova Olinda
42. Olho d’Água
43. Patos
44. Paulista
45. Pedra Branca
46. Piancó
47. Poço Dantas
48. Poço de José de Moura
49. Pombal
50. Princesa Isabel
51. Riacho dos Cavalos
52. Santa Cruz
53. Santa Helena
54. Santa Inês
55. Santana de Mangueira
56. Santana dos Garrotes
57. Santa Teresinha
58. São Bentinho
59. São Bento
60. São Domingos
61. São Francisco
62. São João do Rio do Peixe
63. São José da Lagoa Tapada
64. São José de Caiana
65. São José de Espinharas
66. São José de Piranhas
67. São José de Princesa
68. São José do Bonfim
69. São José do Brejo do Cruz
70. Serra Grande
71. Sousa
72. Tavares
73. Triunfo
74. Uiraúna
75. Vieirópolis
76. Vista Serrana