O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece punições para motoristas que abandonarem animais na rua com o uso de veículo automotor. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses e, em determinadas situações, pode levar à cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A proposta altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
De acordo com o texto, o abandono de animal utilizando veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A punição será de 18 meses quando o animal abandonado for cão ou gato.
Além da suspensão, o infrator estará sujeito a multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. O montante será dobrado caso o abandono resulte na morte, no atropelamento ou em lesões ao animal.
A cassação da CNH ocorrerá em caso de reincidência no período de até 24 meses. A medida impede que o motorista mantenha o direito de dirigir nos termos previstos pela legislação de trânsito.
As mesmas regras de multa e suspensão do direito de dirigir também serão aplicadas aos casos de abandono de animais com o uso de embarcações. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
R7
Comente aqui