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O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil contra os ex-prefeitos de Cabedelo, Vitor Hugo e André Coutinho, e mais três pessoas. O órgão apura um possível ato de improbidade administrativa em razão de desvios de recursos públicos relacionado à contratação de pessoas indicadas por integrantes de uma organização criminosa em Cabedelo.

A ação tem como base as duas fases da Operação En Passant, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Gaeco. A investigação apontou a participação de uma facção criminosa dentro da administração pública de Cabedelo.

De acordo com a ação, o dano ao erário é estimado em, no mínimo, R$ 519.202,54.

Entre as outras pessoas citadas na ação está Flávio de Lima Monteiro, conhecido como ‘Fatoka’, acusado de chefiar uma facção criminosa com atuação na região de Cabedelo. A apuração indica que Fatoka indicava pessoas a serem contratadas em troca de apoio político.

Ainda de acordo com o MPPB, também foram evidenciados esquemas de desvio de recursos públicos, em que as pessoas contratadas precisavam destinar parte do montante recebido para outras pessoas, prática conhecida como “rachadinha”.

Participação da administração pública

De acordo com o MPPB, Vitor Hugo , então prefeito de Cabedelo, teria utilizado a estrutura administrativa municipal para autorizar e avalizar a nomeação de pessoas indicadas pela organização criminosa, com consequente desvio de recursos públicos. A ação aponta que os valores foram destinados a pessoas contratadas para cargos em comissão, por meio de terceirização e por contratações temporárias por excepcional interesse público.

A ação também aponta a participação de André Coutinho, então vereador e posteriormente prefeito de Cabedelo, que teria atuado na autorização e no aval de nomeações de pessoas indicadas pela organização criminosa, tanto na Câmara Municipal quanto na Prefeitura. Conforme o Ministério Público, elementos reunidos na investigação policial indicariam que ele tinha conhecimento das nomeações e teria participado do esquema de desvio de recursos públicos.

O que dizem os ex-prefeitos

O Blog entrou em contato com os dois ex-prefeitos citados na ação do MP. Vitor Hugo informou que a sua equipe jurídica aguarda a notificação formal para tomar medidas cabíveis,

Vale lembra que Vitor Hugo teve o seu registro de candidatura a deputado indeferido pelo TRE-PB por possível influência de facções criminosas. Ele acabou não recorrendo e desistiu da candidatura.

Já André Coutinho não retornou o nosso contato. O espaço, claro, está aberto.