
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
As propostas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguem sem perspectiva de avançar no Senado antes do recesso parlamentar, entre elas a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e o PL (Projeto de Lei) que cria um novo marco para a exploração de terras raras.
Embora as propostas já tenham sido aprovadas na Câmara, nenhuma delas foi oficialmente despachada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para o início da análise nas comissões da Casa. Sem essa decisão, os textos permanecem parados e não podem ser apreciados pelos colegiados antes de ir ao plenário.
Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), principal porta de entrada para propostas de maior relevância constitucional, não há previsão de novas votações até a próxima semana, que será a última de atividades legislativas antes do recesso parlamentar.
Veja o andamento das pautas prioritárias do governo:
- PEC 6X1 – A proposta está parada há mais de um mês desde que chegou ao Senado e depende do despacho de Alcolumbre para iniciar sua tramitação. Nos bastidores, parlamentares avaliam que a possibilidade de criação de um rito especial para a análise da matéria, hipótese já mencionada anteriormente pelo presidente da Casa, tende a prolongar ainda mais sua tramitação.
- PEC da Segurança Pública – Proposta aguarda o envio à CCJ.
- PL das terras raras – Texto ainda precisa passar pela Comissão de Infraestrutura antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça, mas depende da decisão da Presidência do Senado para iniciar seu percurso.
Com R7






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