O Ministério Público e representantes de Câmaras de Vereadores da Paraíba assinaram um acordo sobre antecipações das eleições para Mesas Diretoras dos próximos biênios. A nota técnica tem por base o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
A nota foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans; pelo presidente da Fecam-PB, vereador de Santa Luzia, Félix Júnior; e pelo presidente da UVB-PB, vereador Francisco Joaquim Júnior.
O documento ressalta que o STF consolidou entendimento de que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato, ou seja: para o biênio 2027 e 2028, as escolhas só devem ocorrer depois de outubro deste ano.
As eleições realizadas com antecedência excessiva comprometem princípios constitucionais como a representatividade, a periodicidade das eleições e a contemporaneidade dos pleitos.
O documento também destaca que o Tribunal de Justiça da Paraíba adotou o mesmo entendimento ao julgar a eleição antecipada realizada pela Câmara Municipal de Montadas para o biênio 2027-2028.
A nota técnica busca, na prática, evitar antecipações excessivas e posteriores ações do MP questionando as ‘manobras’.
“Vamos, a partir daí, fazer um trabalho junto com os presidentes de Câmaras Municipais de todo o estado e com os vereadores da Paraíba para que nós possamos regular essa atividade e que todos os legislativos municipais possam adequar as suas eleições de presidência ao determinado pelo STF”, assinalou Quintans.
“Nós seguimos essa orientação do Ministério Público e aconselhamos todos os presidentes de Câmaras da Paraíba que fizeram a eleição antecipada a anularem e a fazerem a emenda à lei orgânica e ao regimento interno do Legislativo Municipal”, comentou o vereador Félix Júnior, que comanda a Fecam-PB.
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