
O presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), defendeu, nesta quinta-feira (11), a CPI da Cagepa criada pelos vereadores. O vereador disse que objetivo da comissão não foi investigar a Cagepa, e sim o despejo de esgoto no mar da Capital, o que avaliou com um “fato ambiental grave”.
“A Câmara não está investigando o Estado ou a gestão da CAGEPA; a Câmara está investigando por que tem esgoto poluindo as praias de João Pessoa. O foco é o crime ambiental no nosso território, e isso é competência legítima do município”, argumentou o presidente.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi suspensa depois de uma decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O magistrado entendeu que a competência para investigar o caso seria da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Leia nota na íntegra
A CPI não investiga a CAGEPA.
A CPI investiga um fato ambiental grave: o despejo irregular de esgoto no litoral de João Pessoa.
O objetivo é identificar todos os responsáveis, independentemente de quem sejam, dentro da competência constitucional de fiscalização do interesse local exercida pela Câmara Municipal.
A Câmara não está investigando o Estado ou a gestão da CAGEPA; a Câmara está investigando por que tem esgoto poluindo as praias de João Pessoa. O foco é o crime ambiental no nosso território, e isso é competência legítima do município.




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