O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente seja afastado do processo de perda de patente.
O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro alega que o ministro é suspeito no caso depois de, em entrevistas dadas em 2023, defender punição aos militares envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro.
O pedido já havia sido rejeitado pela presidente do STM, Maria Elizabeth Guimarães, em março, mas agora será analisado pelo plenário da Corte Militar.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro também responde a uma ação no STM que avaliará se ele é indigno de manter a patente militar.
De acordo com o Ministério Público Militar, o ex-presidente descumpriu oito princípios éticos das Forças Armadas ao organizar um golpe contra as instituições:
- Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública;
- Respeito à dignidade humana;
- Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes;
- Zelo pelo preparo moral próprio;
- Prática da camaradagem e do espírito de cooperação;
- Discrição em suas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada, além da observância das normas de boa educação;
- Acatamento das autoridades civis;
- Cumprimento de seus deveres de cidadão.
Militares condenados a penas superiores a dois anos podem passar por avaliação de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato. Atualmente, o STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis.
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