
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concedeu liminar que impede o ex-prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao Governo, Cícero Lucena (MDB), e o deputado federal Mersinho Lucena (PP) de participarem de novos eventos institucionais promovidos ou apoiados pela Prefeitura de João Pessoa.
A decisão também alcança o prefeito Leo Bezerra (PSB), que fica proibido de utilizar eventos, bens, serviços ou servidores públicos em benefício de pré-candidaturas.
A medida tem como base a abertura da Taça das Favelas, realizada em 23 de maio, na Arena da Graça. Segundo ação apresentada pelo partido Solidariedade, o evento teria sido utilizado para promoção política dos pré-candidatos.
Ao analisar o pedido, o desembargador apontou indícios de uso da estrutura pública municipal para benefício eleitoral, citando a participação dos envolvidos em divulgações institucionais e nas redes sociais da Prefeitura.
O magistrado também destacou que o evento contou com apoio da gestão municipal, incluindo arbitragem, hidratação e infraestrutura.
Na decisão, o relator afirmou que há, em análise preliminar, possível violação das regras eleitorais que proíbem o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.
Com a liminar, Cícero e Mersinho ficam impedidos de participar de novos eventos institucionais da Prefeitura de João Pessoa. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por ocorrência.


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