Reajuste da tarifa de ônibus em João Pessoa segue indefinido e depende de reunião do Conselho

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que rejeite o reconhecimento de falta grave pela apreensão de uma arma registrada em seu nome durante abordagem policial a um servidor do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). A defesa quer ainda a prorrogação da prisão domiciliar.

Na manifestação apresentada neste sábado (27), os advogados argumentam que o armamento era de propriedade regular de Bolsonaro, permanecia armazenado em sua residência e havia sido retirado temporariamente pelo servidor Estácio Leite da Silva Filho para reparo, em razão de uma falha mecânica. Segundo a defesa, não houve ocultação, adulteração de registro ou tentativa de frustrar a fiscalização estatal.

Os advogados sustentam que a situação não se enquadra em artigo da Lei de Execução Penal que trata da posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros. A peça ressalta que a arma permanecia regularmente registrada e que Bolsonaro nunca foi comunicado sobre eventual cassação do certificado ou ordem de apreensão definitiva.

A defesa também afirma que a arma estava inoperante e cita precedente do próprio STF que reconheceu a atipicidade da posse de arma sabidamente inoperante. No entendimento dos advogados, o contexto da prisão domiciliar humanitária exige interpretação distinta daquela aplicada ao ambiente carcerário tradicional, onde a restrição a objetos potencialmente ofensivos tem como foco a segurança do presídio.

Ao final, os defensores pedem o afastamento da hipótese de falta grave e a manutenção da prisão domiciliar humanitária nos moldes já definidos pelo Supremo. A decisão caberá a Moraes, relator da execução penal.

R7

O senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra André Janones (Rede-MG) por injúria. Na queixa-crime apresentada na última segunda-feira (22), os advogados citam cinco publicações feitas no Instagram em que o deputado usa termos como “vagabundo”, “idiota”, “babaca” e “verme”.

As postagens aconteceram entre março e junho deste ano. Em uma delas, de 25 de março, Janones diz que vai “descer o nível”, “quebrar o pau” e “ser sensacionalista” contra Flávio. A defesa do senador usa essa fala para argumentar que a intenção não seria crítica política, mas ofensa pessoal.

Em 12 de abril, em outro vídeo, Janones chama Flávio de “vagabundo”, “idiota”, “babaca” e “verme” ao comentar uma publicação do senador sobre fome no governo Lula.

No dia 15 de abril, em um terceiro vídeo, o deputado pede que seguidores escrevam “soldado” nos comentários e fala em um “treinamento de guerrilha” para confrontar Flávio.

Em 2 de junho, em um quarto vídeo relacionado a uma notícia sobre encontro de Flávio com o presidente Donald Trump, Janones afirma que vai aos Estados Unidos para “mostrar pro país inteiro o que esses bandidos, vagabundos, estão fazendo contra o povo brasileiro”.

Os advogados de Flávio Bolsonaro afirmam que as falas não estão protegidas por imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão, alegando que há um padrão de conduta com objetivo de atingir a reputação do senador.

A ação pede a condenação por cinco crimes de injúria, com agravamento por ter sido contra funcionário público e por meio de redes sociais. Também pede indenização por danos morais de no mínimo R$ 20 mil, a ser destinada a uma instituição de caridade.

Fonte: R7