
Foto: Pixabay/Ilustrativa
O procurador do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Rogério Sitônio, disse, nesta sexta-feira (5), que os contratos de trabalho por PJ – Pessoa Jurídica – é uma ‘prática fraudulenta’ e traz prejuízos para sociedade.
De acordo com o procurador, este tipo de contrato é prejudicial, uma vez que não garante o direito à férias, descansos semanais e o recolhimento da previdência social.

Segundo Rogério Sitônio, a prática causa desequilíbrio das receitas previdenciárias e suas consequências não se restringem apenas ao trabalhador ‘PJ’.
“A PJotização está ligada à uma prática fraudulenta de evitar a formalização do contrato de emprego e traz prejuízos enormes para a sociedade. Aquele PJ, além de ele ter o comprometimento, ele não terá direito à férias, descansos semanais, vai deixar de fazer o recolhimento da previdência e daqui a uns anos ou décadas essa pessoa vai estar envelhecida, talvez doente e como que o estado vai arcar com esse déficit? Então, isso contribui para esse desequilíbrio das receitas previdenciárias. É um debate que a sociedade tem que enfrentar, pois ela não traz consequências apenas para a pessoa que trabalha como PJ, mas para toda a sociedade”, explicou o procurador.



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