O Conversa Política teve acesso a novos documentos da investigação do Tribunal de Justiça da Paraíba que apura o arquivamento antecipado de processos, com objetivo de inflar produtividade de juízes na disputa por vaga de desembargador.
Os documentos revelam que em uma da Varas Cíveis de João Pessoa, alvo de investigação, foram arquivados 996 processos nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, às vésperas da abertura do edital para preenchimento da vaga de desembargador, que ocorreu no dia 26 de fevereiro.
O número é 9 vezes maior que outras duas Varas equivalentes, que registraram 123 e 122 arquivamentos no mesmo período, respectivamente.
O número, fora da média, e considerado “anabolizado” por fontes do judiciário ouvidas pelo blog, é um indício forte de que houve “manobra relâmpago” para o magistrado ampliar a produtividade.
Os números da Vara e os nomes dos magistrados que estão sendo investigados ainda são mantidos sob sigilo pelo Tribunal de Justiça.
Abaixo a comparação:
Outras formas de arquivamento antecipado
Além do arquivamento relâmpago, em horas ou dias, com a justificativa de “questão de controle de processo e gerenciamento de Metas”, o Conversa Política apurou que outras manobras estariam sendo usadas pelos magistrados para inflar os números.
Em novos documentos que o blog teve acesso, a decisão de garantir justiça gratuita, que é um despacho de mero expediente, estava sendo registrado como finalização do processo.
Em vários casos, o termo “julgado procedente o pedido” era contabilizado como sentença do mérito. “O sistema eletrônico era burlado”, afirmou ao blog, uma das fontes do judiciário.
A artimanha é irregular e está prevista nos códigos da magistratura e leis processuais.
“Neste procedimento, foi introduzida a movimentação de “julgamento procedente”, contudo com vistas a legitimar o deferimento da gratuidade judiciária concedida à parte autora”.
A consequência, segundo análise, “aufere ao concorrente um julgamento de mérito que jamais ocorreu, inflando artificialmente o número de julgados. Por fim também contamina o tempo médio de tramitação do processo desde a distribuição até a sentença e da sentença até o seu arquivamento.
Abaixo documentos da investigação que identificaram a irregularidade.
Manobras nas Turmas Recursais
Já nas Turmas Recursais, servidores do judiciário identificaram que os magistrados estavam pedindo o arquivamento do processos, sem, sequer, ter marcado o dia do julgamento, sem apresentar o voto, mas de uma maneira que “parecia que o voto colegiado já havia sido dado”.
O sistema mais uma vez era enganado e o ponto de “desfecho do caso” era contabilizado para produtividade.
Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Os juristas ouvidos pelo blog confirmaram que o CNJ prevê uma proibição para arquivamentos precoces de processos na Resolução 324/2020, do CNJ. O artigo 19 diz:
“Os processos com decisões transitadas em julgado serão definitivamente arquivados quando não necessitarem de diligência do juízo processante, da secretaria da unidade judiciária respectiva e de terceiros, conforme Listagem de Verificação Para Baixa Definitiva de Autos”.
Suspensão do processo de escolha de desembargador
O último edital publicado para escolha de um novo desembargador por merecimento foi suspenso, como apurou o blog semana passada. Só após o fim das investigações o processo será retomado.
Fontes ouvidas dizem que a pressão dentro do Tribunal de Justiça é grande para que a Corregedoria-Geral do TJPB, responsável pela investigação, apresente o relatório final, com parecer e voto. O relatório será analisado pela Corte em sessão do Pleno.
O relatório, que está em segredo de Justiça, trará informações sobre as fraudes e os nomes dos magistrados ou magistradas que podem ter maquiado a produtividade.
À TV Cabo Branco, na última segunda-feira (21), o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, afirmou que caso as irregularidades sejam identificadas será aberto processo administrativo.
“A denúncia não aponta nomes, ela sugere fatos. Está sendo apurado (…) Para que não se puna um inocente nem se absolva um culpado. Na nossa gestão tudo está sendo apurado dentro do prazo legal. Se tem algum indício e possível cometimento de algum magistrado, magistrada, servidor ou servidora, essas pessoas vão responder, naturalmente, a um processo administrativo”, afirmou.
Resultado do relatório
O Conversa Política entrou em contato com o corregedor para questionar os prazos para finalização da apuração.
O corregedor, desembargador Leandro dos Santos, afirmou que o relatório de inspeção já foi entregue à presidência do TJ, mas uma comissão técnica será formada para emitir um novo parecer e só depois disso, volta à Corregedoria para entrega de um relatório final consolidado. Segundo ele, o prazo será de pelo menos mais 40 dias.
Denúncia feita por outro desembargador
A denúncia foi feita pelo desembargador Aluizio Bezerra Filho, no fim de março deste ano, em sessão pública do TJPB.
“Essa estratagema astuciosa projeta um ilusionismo de alta performance de produtividade formal, cujos números não contêm substância nem veracidade na sua essência”, disse Aluízio Bezerra na denúncia.
Jornal PB
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