A lei que cria o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying Lucas Santos foi sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania). A publicação foi divulgada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (31). A iniciativa pretende executar ações educativas direcionadas ao público escolar, com ênfase nos estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual e privada.
De autoria do deputado Adriano Galdino (PSB), a lei deve agir diante dos maus tratos cibernéticos e assegurar às vítimas de Cyberbullying o acesso prioritário aos serviços públicos de assistência médica, social, psicológica e jurídica, que poderão ser oferecidos por meio de parcerias e convênios.
Adriano Galdino justificou o projeto afirmando que a Assembleia precisa dar uma contribuição para acabar com as agressões na internet, que têm feito muitas vítimas. “Na minha opinião, a internet está doente e tem vários vírus circulando nela: o vírus da violência, do preconceito, da discriminação, da falta de respeito com as pessoas. Um vírus que desrespeita as garantias e os direitos fundamentais e que faz com que a internet seja uma terra sem lei. Todos nós, em algum momento, fomos vítimas da internet”, ressaltou.
Confira aqui a publicação da lei Lucas Santos no DOE.
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