Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na última semana, a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, divulgou o Relatório de Acompanhamento Fiscal. O documento concluiu que a insistência do governo federal em retirar despesas do limite fiscal, associada ao uso de compensações e créditos tributários para mascarar o desequilíbrio orçamentário, leva o Brasil ao esgotamento da política fiscal à beira da crise.
Conforme o relatório, essa prática compromete a capacidade da gestão de absorver despesas não programadas e fragiliza a credibilidade do arcabouço fiscal. Para a professora de economia do Insper Juliana Inhasz Kessler “o país utiliza artifícios contábeis para conseguir ficar dentro das metas que o próprio governo estabeleceu”.
“Mas isso escancara de forma muito nítida a fragilidade do próprio Orçamento e da capacidade do governo de cumprir o que propõe”, analisou.
O relatório projeta um déficit primário de R$ 83,1 bilhões em 2025, valor que ainda respeita a meta estipulada pelo novo arcabouço fiscal, de até R$ 97 bilhões negativos. Porém, o estudo chama atenção para quase R$ 55 bilhões em precatórios que ficaram fora das contas oficiais.
Segundo Juliana, ao excluir precatórios e utilizar a margem da meta como referência, o governo cria uma “narrativa de que estamos dentro do arcabouço, quando, na prática, estamos fora”. Ela alerta que essa estratégia mascara a real situação fiscal e cria uma armadilha futura.
Já o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, afirma que o cenário descrito pela IFI “não é novidade” e reflete um problema fiscal crônico que se arrasta no Brasil há décadas, agravado nos últimos anos independentemente do governo de plantão.
Estimativas para a dívida em relação ao PIB
As projeções para a dívida pública também são motivo de preocupação. O estudo estima que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) deve encerrar 2025 em 77,6% do PIB, ultrapassar 100% em 2030 e alcançar 124,9% em 2035 no cenário base.
Numa projeção pessimista, pode chegar a 170,3% do PIB em 2035. Juliana destaca que o ritmo de crescimento é insustentável. “Estamos falando de um salto de cerca de 30 pontos porcentuais em poucos anos, o que é muita coisa para um país que quer crescer de forma sustentável”, disse.
Agostini complementa que o país caminha para esse nível de endividamento e crise em ritmo acelerado e sem contrapartidas de reformas ou cortes de despesas obrigatórias. “O governo tenta fechar as contas sempre pelo lado da arrecadação e nunca pela redução do gasto”, afirmou o economista.
Tentativas do governo para contornar crise
Entre as tentativas de ajuste da crise, o governo apostou no aumento do IOF, mas enfrentou resistência no Congresso e no mercado, o que levou à revisão da medida e ao envio da MP 1.303/2025, que propõe maior tributação sobre investimentos financeiros. Para Agostini, além da resistência política, o governo agora entra em “área arenosa” ao judicializar o tema, o que pode gerar efeitos colaterais indesejados em futuras negociações econômicas e fiscais. “Estamos deteriorando ainda mais o ambiente político e institucional”, alerta.
O relatório da IFI enfatiza que o espaço para aumento da carga tributária está praticamente esgotado, já que o país alcançou 34,24% do PIB em impostos em 2024. A solução, segundo o órgão, passa por reformas estruturais para conter a dívida e recuperar a capacidade de investimento público. Para Juliana, isso exige mais que “receitas picadinhas que não garantem continuidade”. Ela defende uma agenda que envolva “flexibilização do orçamento, aumento sustentável de receita e, principalmente, redução de despesas obrigatórias”.
No curto prazo, a meta fiscal de 2025 poderá ser formalmente cumprida, mas apenas no limite da margem de tolerância prevista no arcabouço, diz o relatório. Juliana alerta que, para cumprir as metas no futuro, o governo pode ser forçado a interromper serviços e cortar gastos discricionários, com impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população. “Isso é um problema sério, porque compromete o funcionamento da máquina pública”, afirma.
Agostini reforça que o cenário desenhado pela IFI eleva o risco percebido pelo mercado, o que se traduz em maiores prêmios exigidos nos títulos públicos e juros mais altos. “O mercado cobra o preço: menos investimentos produtivos, mais recursos alocados no curto prazo e um câmbio e juros em patamares piores do que poderiam estar”, explica.
O relatório da IFI conclui que os gargalos são econômicos, mas as soluções dependem da política. Juliana e Agostini concordam que sem reformas estruturais, o Brasil continuará preso em um ciclo de déficits crescentes e dívida insustentável. “Sem aumento de receita com contrapartida ou revisão das despesas, essa política fiscal expansionista atual só agrava o quadro”, resume Agostini.
Revista Oeste
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