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Governo da PB prorroga redução de 50% do ICMS do óleo diesel para transporte coletivo
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O Estado norte-americano do Kansas abriu um processo judicial, nesta segunda-feira (17), contra a Pfizer, acusando a empresa de enganar o público sobre sua vacina contra Covid-19 ao esconder os riscos e fazer alegações falsas sobre sua eficácia.
Em uma ação aberta no Tribunal Distrital do Condado de Thomas, o Estado disse que as supostas declarações falsas da farmacêutica sediada em Nova York violaram a Lei de Proteção ao Consumidor do Kansas. O Estado está buscando indenizações financeiras não especificadas.
O Kansas também disse que a Pfizer alegou falsamente que sua vacina, desenvolvida com a parceira alemã BioNTech 22UAy.DE para a cepa original do vírus, mantinha uma alta eficácia contra variantes e que impediria não apenas a doença, como também a transmissão. A BioNTech não é ré no caso.
O real ultrapassou na tarde desta segunda-feira (17), por volta das 16h, o peso argentino, passando a figurar como a moeda entre os países emergentes com a pior performance em 2024.
O dólar, usado como parâmetro, acumulou hoje valorização de 10,54% frente à divisa brasileira em 2024. A moeda do país vizinho é a segunda em desvalorização, com perda frente ao dólar de 10,48%.
O real vem perdendo força mundialmente de forma sucessiva. De forma geral, especialistas vêm mencionando já há algum tempo que a perspectiva de juros mais altos nos Estados Unidos é a principal causadora do enfraquecimento do real.
Os ruídos políticos aumentam o temor de que as contas públicas brasileiras se deteriorarão e, consequentemente, geram a visão de que investir no país é mais arriscado. Fatores como a mudança na meta fiscal, na presidência da Petrobras e, hoje, falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram levados em conta.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez um aperfeiçoamento na urna eletrônica, sugerido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A mudança aconteceu após o código-fonte das urnas ser inspecionado por três desenvolvedores da área de tecnologia da informação da CGU durante a última semana.
A proposta de alteração partiu do desenvolvedor Everton Ramos, que já havia participado da inspeção em 2022, também pela CGU. “Era uma camada extra de validação na etapa de totalização dos votos. Já havia muitas etapas de validação, mas percebemos que essa validação dos hashes (resumos digitais) dos arquivos dos dados utilizados na totalização reforçava aquela etapa”, explicou.
O procedimento era parte do Ciclo de Transparência – Eleições de 2024, que levou cerca de 35 horas de inspeção, entre a última segunda-feira, 10 e sexta-feira, 14. O objetivo é garantir a fiscalização, por parte de órgãos e entidades legitimados, do sistema eletrônico que assegura as eleições no País.
Os técnicos do TSE abriram uma urna eletrônica para que a equipe da CGU pudesse observar o hardware em detalhes e conhecer as peças internas do equipamento e o seu sistema. “Temos quatro processadores e nenhuma conexão online na urna”, disse Rafael Azevedo, coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE.
Além da controladoria, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o Senado e o partido União Brasil já enviaram especialistas para testar e verificar as urnas para as eleições municipais deste ano. Não houve contestação por parte de nenhum dos verificadores. Atualmente, o TSE tem 571.020 urnas aptas a serem utilizadas em sessões de votação por todo o Brasil.
Fonte: Uol
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) finalizou, nesta segunda-feira (17), o julgamento da primeira ação de violência política de gênero do Estado, condenando o comunicador Célio Alves (PSB), ex-candidato a deputado estadual, por cinco votos a favor e um contra.
A Justiça Eleitoral reconheceu que ele praticou violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Toscano (PSDB). Além de ficar inelegível por ter sido condenado por um colegiado, a Corte estabeleceu como pena um ano e 10 meses de reclusão e 60 dias multa.
“Essa ação não era só minha, mas de todas as mulheres que ocupam cargos ou pensam em se candidatar. Não podemos tolerar essa prática tão danosa que afasta mulheres da política e de espaços de poder. Fico feliz com a decisão, pois sempre confiei que a Justiça Eleitoral teria um posicionamento firme. Essa condenação é pedagógica, pois vai impedir que mais pessoas cometam crime de violência política de gênero”, disse a deputada Camila Toscano.
Na ação, o Ministério Público relata que durante entrevista a um programa de rádio (que também foi compartilhada nas redes sociais com mais de 10 mil seguidores), Célio Alves disse que Camila Toscano “parece uma youtuber, uma digital influencer” e que acha que ser deputada “é mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorrisos e dizer que é uma alegria estar aqui”. O caso ganhou repercussão nacional e Camila recebeu solidariedade de políticas e entidades.
Na sessão desta segunda-feira, a presidente do TRE-PB, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, chamou a atenção durante a sessão para uma tentativa de intimidação feita por Célio Alves contra a deputada Camila Toscano dentro do Tribunal na manhã da segunda-feira. A parlamentar teve que sair escoltada do lugar.
O juiz Bruno Teixeira destaca que o réu cria uma narrativa baseada em estereótipos para confundir o eleitor. “Piora a situação quando você vai aos fatos e vê que é uma mentira”, afirmando que a deputada tem uma atuação comprovada com matérias e ações nas redes sociais. Divergiu sobre a fixação da pena e aumentou para 1 ano e 10 meses e ampliou a multa para 60 meses. O desembargador Oswaldo Trigueiro acompanhou em parte o relator e seguiu o entendimento divergente de Bruno Teixeira.
Anteriormente, o desembargador relator Ferreira Júnior votou pela absolvição do acusado por entender que as condutas não configuram violência política de gênero. O revisor do processo, o juiz Fábio Leandro entendeu que Célio Alves deve ser condenado porque acredita que as palavras foram duras e maculam a honra da deputada, configurando violência política de gênero.
Acusação – A advogada Nathali Rolim Nogueira, assistente de acusação, destacou que o denunciado vinha cometendo perseguições e humilhações contra a parlamentar, desqualificando sua atuação pela sua aparência física e a chamando de improdutiva.
Camila Toscano tem em seu acervo mais de duas mil matérias apresentadas, sendo 85% em defesa da mulher paraibana. É presidente da Rede de Mulheres Parlamentares da América, presidente da Comissão das Mulheres da Unale e titular de várias comissões. É autora de duas leis que combatem a prática: a de número 12.247/22 que instituiu a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra Mulher e a 12.021/21 que criou o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no Estado.
No Brasil – O crime de violência política de gênero se caracteriza pelo assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, fora ou dentro do meio virtual, contra candidatas ou políticas ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero, cor, raça ou etnia. A pena prevista para esse crime é de 1 a 4 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses se for praticado contra mulher de mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência.
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Lênin Correia, ex-presidente do Campinense, foi condenado a uma pena de 2 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de calúnia, difamação e injúria nesta segunda-feira (17). As injúrias foram contra Mércio Franklin, sócio patrimonial da Raposa, na ocasião das eleições do clube. De acordo com o ge, a decisão foi do juiz Brâncio Barreto Suassuna, da 3ª Vara Cível de Campina Grande. O empresário ainda pode recorrer da sentença em liberdade.
O atrito entre Lênin Correia e Mércio Franklin começou no dia em que o ex-presidente do Campinense registrou a sua chapa para concorrer às eleições no clube. Durante o registro, que aconteceu no Renatão, os dois travaram uma discussão verbal. Na ocasião, Mércio era um dos membros da comissão eleitoral. De acordo com a sentença despachada pelo juiz Brâncio Barreto Suassuna, o então candidato teria chamado o membro da comissão eleitoral de “vagabundo” e “despreparado”, além de acusá-lo de “querer ganhar a eleição no roubo”.
Na sequência, o atrito ganhou novos episódios. Após Lênin convocar uma coletiva e acusar a comissão eleitoral de ser uma quadrilha formada para eleger Rômulo Leal, seu principal oponente nas eleições, Mércio Franklin decidiu renunciar ao cargo que ocupava na comissão.
Após a apreciação da quaixa-crime, feita por Mércio Franklin em 19 de março, o juiz Brâncio Barreto Suassuna julgou procedente a pretensão punitiva contra Lênin Correia, por ferir os artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Ao todo, a sentença foi de 2 anos e 6 meses. Por ser réu primário, e pela pena ser inferior a 4 anos, a pena de Lênin Correia será cumprida em regime aberto.
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A internet está detonando a cantora paraibana e ex-BBB Juliette após o lançamento do single Vem Galopar, uma adaptação de Pagode Russo, sucesso de Luiz Gonzaga.
A nova canção, que compõe o projeto São Juão, gerou polêmica entre os seguidores que alegaram não ter “nada a ver com a cultura nordestina”.
A decepção com a adaptação, que traz uma mistura dos elementos do forró e do funk, foi gás para um aconselhamento à cantora. “Pegar uma música de quadrilha tradicional e descaracterizar já passou da conta. Se quer dançar funk, grave um. Como nordestina fiquei com vergonha. Já basta o nosso São João esta sendo invadido de ritmos alheio a nossa cultura. Espero que vc reflita esse caminho”, declarou uma seguidora.
Com a repercussão negativa, Juliette decidiu rebater o público e explicar o sentido da música. “Eu não sou a inventora do duplo sentido, se você pesquisar um pouquinho vai ver que ele está aí desde que o mundo é mundo”, disse em vídeo.
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MAIORES GASTOS – De acordo com o estudo, dos R$ 101,8 bilhões do desembolso dos paraibanos este ano, R$ 89,940 bilhões serão de gastos nas cidades e outros R$ 11,875 bilhões na zona rural. Entre os maiores gastos estão nas áreas de habitação (R$ 19,4 bilhões); com alimentação no domicílio (R$ 10,8 bilhões); com veículos próprios (R$ 8,4 bilhões); com higiene e cuidados pessoais (R$ 4 bilhões) e com alimentação fora do lar (R$ 3,7 bilhões).
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As prioridades e metas da Gestão Municipal para o próximo ano serão debatidas durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta terça-feira (18). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2025, está prevista para ser apreciada a partir das 9h30. O documento vai orientar tanto a elaboração do orçamento da Capital, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto a revisão do Plano Plurianual (PPA), ambos relativos ao ano de 2025, e pode ser acessado clicando aqui.
LDO 2025
PLO 2059/2024 foi encaminhado à Casa antes do prazo final, que é dia 30 de abril, e lido por três vezes em sessão ordinária. O documento vai orientar tanto a elaboração do orçamento da Capital, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto a revisão do Plano Plurianual (PPA), ambos relativos ao ano de 2025. O documento está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no portal da CMJP, e pode ser acessado também clicando aqui.
O documento lista 48 princípios orientadores das metas, como: melhoria das condições de vida da população nos seus aspectos de mobilidade urbana, saúde, habitação, educação e oportunidade de trabalho produtivo; assistência e proteção à maternidade, à infância, à criança, ao adolescente, ao idoso e aos que necessitarem de auxílios do poder público; consolidação de programas de combate ao racismo; combate sistemático ao analfabetismo; ampliação das oportunidades educacionais e da melhoria do ensino.
Casa de shows Up Garden, após desabamento (Foto – Clilson Júnior).
O dono da casa de eventos ‘Up Garden,’ localizada entre os bairros Altiplano Cabo Branco e Portal do Sol, deverá ser indiciado após a queda na estrutura do local ter causado lesão corporal e homicídio culposo.
A informação foi divulgada ontem, durante reportagem exibida no programa Fantástico da TV Globo, ontem (16).
“Temos uma vítima fatal, temos vítimas que foram lesionadas, então aquilo iria colapsar em algum momento devido a forma em que foi construído e levantado”, disse Cristiano dos Santos Santana, superintendente da Polícia Civil ao Fantástico.
O advogado da Up Garden, Alberdan de Souza Silva, disse que as licenças do Corpo de Bombeiros, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) caberiam a pessoa responsável por realizar o evento e não à casa de shows.
“O espaço tinha sim autorização do Corpo de Bombeiros. Houve uma modificação e estava em fase de adaptação”, disse.
Questionado se para o espaço modificado havia a licença, o advogado explicou que “ainda não”.
“Estava em fase de processamento”, disse.
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