Brasil

Câmara aprova projeto que suspende trechos de decretos de Lula sobre o marco do saneamento

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), por 296 votos a favor e 136 contra, projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco do saneamento básico. A matéria será enviada ao Senado.

O texto é um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao qual estão apensados outros onze PDLs sobre o mesmo tema.

Esses decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021.

Segundo os autores e deputados defensores da suspensão, o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação, o que impediria a realização de licitação para a contratação do serviço.

Já os defensores da regulamentação argumentam que ela beneficia cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada.

“Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possiblidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”, afirmou o relator.

No Decreto 11.466/23, o substitutivo suspende trecho que permite ao prestador de serviços de saneamento em atuação incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira eventuais contratos provisórios não formalizados ou mesmo instrumentos de natureza precária.

Para contar esses serviços na comprovação da capacidade econômica, o decreto permite às empresas a regularização dos contratos junto ao titular do serviço ou da estrutura de prestação regionalizada até 31 de dezembro de 2025. A data final do contrato regularizado deveria ser limitada a janeiro de 2040, prazo final permitida caso seja necessária prorrogação do prazo inicial previsto de dezembro de 2033.

Entretanto, a lei determina que os contratos provisórios não formalizados e os vigentes prorrogados fora das regras na nova lei serão considerados irregulares e precários, o que não permitiria sua regularização.

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Brasil

Banco Central mantém taxa de juros a 13,75% ao ano em primeira reunião após marco fiscal

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu pela manutenção da taxa de juros – a Selic – em 13,75% ao mês. Esta foi a primeira reunião do Comitê após a entrega do projeto de novo marco fiscal para ser analisado e votado no Congresso.

Também é a sexta vez seguida em que foi decidida a manutenção da taxa. Assim, o patamar de juros continua no maior nível desde dezembro de 2016.

A última reunião em que a taxa foi alterada, em 3 de agosto do ano passado, houve alta de 0,5 ponto percentual. Na primeira decisão de manutenção da taxa, em 21 de setembro de 2022, o comunicado do Copom apontava que, apesar da manutenção, não estava descartada nova alta caso “o processo de desinflação não transcorra como esperado.”

O resultado do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de março indica que há um processo de desinflação gradual em curso no Brasil — de acordo com especialistas consultados pela CNN.

De acordo com a última divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 11 de abril, a inflação desacelerou a 0,71% em março. No acumulado dos últimos 12 meses, o índice ficou em 4,65%. A meta do Banco Central para 2023 é de 3,25%, podendo ficar até 1,5 ponto percentual acima ou abaixo.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu pela manutenção da taxa de juros – a Selic – em 13,75% ao mês. Esta foi a primeira reunião do Comitê após a entrega do projeto de novo marco fiscal para ser analisado e votado no Congresso.

Também é a sexta vez seguida em que foi decidida a manutenção da taxa. Assim, o patamar de juros continua no maior nível desde dezembro de 2016.

A última reunião em que a taxa foi alterada, em 3 de agosto do ano passado, houve alta de 0,5 ponto percentual. Na primeira decisão de manutenção da taxa, em 21 de setembro de 2022, o comunicado do Copom apontava que, apesar da manutenção, não estava descartada nova alta caso “o processo de desinflação não transcorra como esperado.”

O resultado do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de março indica que há um processo de desinflação gradual em curso no Brasil — de acordo com especialistas consultados pela CNN.

De acordo com a última divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 11 de abril, a inflação desacelerou a 0,71% em março. No acumulado dos últimos 12 meses, o índice ficou em 4,65%. A meta do Banco Central para 2023 é de 3,25%, podendo ficar até 1,5 ponto percentual acima ou abaixo.

CNN Brasil

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ALPB

Projetos que combatem à violência nas escolas são aprovados em CCJ da Assembleia Legislativa da Paraíba

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (3), projetos de lei que visam garantir o uso responsável das tecnologias digitais, que propõem a segurança e combate a violência nas escolas e que garantem o acesso de mães solos aos programas sociais do Estado.

De autoria da deputada Francisca Motta, o projeto de lei 307/2023 dispõe acerca da campanha de conscientização para o uso responsável das tecnologias digitais na rede pública de ensino do Estado. A iniciativa tem como finalidade conscientizar sobre as medidas sócio educativas aplicáveis pelo cometimento de atos infracionais nos ambientes digitais e virtuais.

Segundo o texto da proposta, além das implicações físicas e psicológicas, outros problemas que preocupam a rede de proteção de crianças e adolescentes são a pedofilia, o abuso e a exploração sexual em ambiente virtual.

Outro projeto de lei aprovado, também de autoria de Francisca Motta, foi o 309/2023, que dispõe sobre a edição de material em caráter preventivo de orientação às crianças e adolescentes sobre crimes contra a vida e a integridade física nas escolas, com ampla divulgação e distribuição nas redes de ensino público e privado no Estado.

Também foi aprovado o projeto 288/2023, do deputado Wallber Virgolino, que dispõe sobre a criação de canal de atendimento para denúncias de violência no ambiente escolar, no âmbito do Estado da Paraíba. e, também o 306/2023, de Francisca Motta, que dispõe sobre a preferência no acesso das mães solo, com filhos menores, aos programas sociais do governo do Estado. A matéria também determina que fica assegurada também as matrículas e transferências dos filhos menores nas escolas da rede pública de ensino do Estado.

Participaram da votação os deputados Felipe Leitão, Camila Toscano, Gilbertinho e Eduardo Carneiro, além do presidente da CCJ, João Gonçalves.

Blog do BG PB

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Polícia

(VÍDEO) Esquadrão anti-bombas é acionado após artefatos serem jogados de um carro na BR-230, na Grande João Pessoa

O esquadrão antibombas da Polícia Militar foi acionado na tarde desta quarta-feira (03), após um veículo soltar artefatos explosivos próximo a uma empresa, na BR-230, no município de Bayeux, região Metropolitana de João Pessoa.

Homens passaram em um carro e soltaram três bombas à margens da rodovia, no sentido Bayeux – João Pessoa. Um dos artefatos acabou explodindo e a equipe especializada isolou o local.

De acordo com o repórter Flávio Fernandes que esteve no local e publicou um vídeo do acontecimento nas redes sociais, uma das bombas já havia sido detonada. As outras explodidas no local pelos policiais do esquadrão, como o mostra no vídeo.

Blog do BG PB com Clickpb

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STF

Moraes determina apreensão do passaporte de Jair Bolsonaro

Moraes inclui Bolsonaro em inquérito sobre atos de vandalismo em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão se dá no âmbito de inquérito sobre esquema de falsificação de cartões de vacina de Covid-19, motivo de operação da PF com mandado de busca na casa do ex-presidente e de prisão contra o seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.

Segundo a polícia, Mauro ordenou a falsificação de registros de vacinação para o então presidente e sua filha, Laura. Sua esposa, Gabriela, também se beneficiou.

MaisPB

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CMJP

LUTO: Ex-vereador de João Pessoa morre vítima de pneumonia; Câmara lamenta morte

Morre em Brasília ex-vereador de João Pessoa Ricardo Burity, aos 62 anos |  News Paraíba
O ex-vereador de João Pessoa, Ricardo Burity, faleceu, nesta quarta-feira  (3), em Brasília. O ex-parlamentar, de 62 anos estava internado há cinco dias por causa do agravamento de uma pneumonia.

Ricardo Burity  era  sobrinho do ex-governador Tarcísio de Miranda Burity e o irmão dele, Robério, é atualmente prefeito da cidade de Ingá, no interior da Paraíba.

O presidente da Câmara da Capital, Dinho Dowsley (Avante), lamentou a morte de Ricardo Burity.

“Concebido e moldado em uma família com forte tradição política, ele honrou com as melhores práticas republicanas o período em que representou o povo de João Pessoa na Câmara Municipal da Capital”, diz trecho de nota divulgada pelo Câmara  Municipal.

O ex-parlamentar  deixa mulher, três filhos, um enteado e dois netos. O corpo dele chega nesta quinta-feira (4), à Capital e será velado na Câmara Municipal de João Pessoa, das 14h às 18h. Depois disso, será levado para o Cemitério Parque das Acácias, no José Américo, onde o velório terá continuidade por toda a noite. O sepultamento será às 10h, na sexta-feira (5).

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TCE

Prefeito paraibano é condenado a pagar R$ 123 mil por irregularidades em aluguel e obras de pavimentação

O prefeito de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho, foi condenado a pagar R$ 123 mil após a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificar irregularidades na contratação de aluguel de uma van e no pagamento de obras de pavimentação sem comprovação dos serviços. Cabe recurso da decisão.

As denúncias contra as irregularidades aconteceram entre 2019 e 2020 e foram feitas pela Câmara de Vereadores.

Na condenação, o relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana, determinou a devolução de R$ 82.517,66 referentes à locação da van e R$ 40.433,26 pela mão de obra não comprovada nos serviços de pavimentação.

Blog do BG PB com Clickpb

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Brasil

Bolsonaro chora e diz que operação da PF em casa foi para “esculachar”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reafirmou, na tarde desta quarta-feira (3/5), que não cometeu “nenhuma fraude”, após ser alvo de operação da Polícia Federal (PF) que investiga irregularidades em dados de vacinação contra a Covid-19. Segundo o ex-mandatário, o cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa dele, pela manhã, foi uma ação policial com objetivo de “esculachar”.

“Essa questão de hoje, receber a PF na sua casa, não há dúvida de que é o que eu chamei de operação para te esculachar. Poderiam perguntar sobre vacinação para mim, sobre o cartão, eu responderia, sem problema nenhum. Agora é uma pressão enorme, 24 horas por dia, o dia todo, desde antes de assumir a Presidência, até agora. Não sei quando isso vai acabar”, declarou durante o programa Pânico, da Jovem Pan.

“Por que eu fico emocionado? Mexeu comigo, sem problema. Agora vai para a esposa, para a filha… É desumano”, prosseguiu.

Após a operação em sua residência, Bolsonaro reafirmou que não tomou a vacina contra a Covid-19 e negou ter falsificado dados. “Não existe adulteração da minha parte. Eu não tomei a vacina. Li a bula e não tomei. Minha filha de 12 anos não tomou. A Michelle [Bolsonaro] tomou nos EUA”, disse a jornalistas em frente à casa onde mora, em Brasília.

PBJá

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CMJP

CPI da Banda Larga: 5 toneladas de fios soltos são retirados de João Pessoa, após cobrança de vereadores

A empresa Energisa está realizando uma operação para retirada de fios inoperantes de postes em alguns bairros do litoral. A ação é fruto de uma cobrança originária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Banda Larga, instalada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em 2021 para investigar os serviços prestados pelas operadoras de internet com atuação na Capital.

O relator da comissão, vereador Odon Bezerra (PSB), informou que a Energisa já removeu cinco toneladas de fios em desuso e de operadoras clandestinas da avenida Ruy Carneiro, Retão de Manaíra e subida do Altiplano. “Fico muito satisfeito de ver o resultado de um trabalho intenso realizado pela CPI da Banda Larga. O Centro da cidade já foi beneficiado com a limpeza visual realizada pela empresa Oi”, lembrou o parlamentar.

Odon Bezerra ainda informou que vai se reunir com a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, para definir os próximos bairros que serão contemplados com a ação de retirada de fios.

CPI da Banda Larga

A CPI da Banda Larga foi instalada pela CMJP no dia 13 de setembro de 2021 e contou com mais de dez reuniões realizadas, cada uma com mais de três horas, nas quais foram ouvidos depoimentos de consumidores, representantes de operadoras de internet, de órgãos de telecomunicações, de defesa do consumidor e da Prefeitura da Capital.

O relatório foi aprovado em fevereiro de 2022, apontando problemas encontrados pelos consumidores, entre eles, a poluição visual e o risco de acidentes provocados por fios soltos e emaranhados nos postes de energia elétrica. Dentre as sugestões propostas pelo relatório estava a elaboração de uma ação conjunta entre a Prefeitura de João Pessoa, a Energisa e as empresas de internet para organizar, programar e promover bairro a bairro a fiscalização e a limpeza dos postes e fiação.

Composta por sete integrantes, a CPI da Banda Larga teve como presidente a vereadora Eliza Virgínia (PP), como vice-presidente o vereador Bispo José Luiz (Republicanos), como relator o vereador Odon Bezerra (PSB) e como membros os vereadores Junio Leandro (PDT), Coronel Sobreira (MDB) e Carlão (PL).

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TJPB

Conheça ‘Sebastiana’, a inteligência artificial que promete ajudar a Justiça da Paraíba

Foto de Mulher Mão Digitando No Teclado Do Computador Portátil Trabalho De Escritório Em Casa À Procura De Emprego e mais fotos de stock de Adulto - iStock
A inteligência artificial (IA) chegou ao Poder Judiciário da Paraíba. Sebastiana, a nova ferramenta do Tribunal de Justiça (TJPB), foi lançada nesta terça-feira (3) e promete mais celeridade e acertos em processos. O nome da IA é inspirado em uma das músicas do paraibano Jackson do Pandeiro.

Mas você sabe como que, na prática, Sebastiana pode ajudar a Justiça da Paraíba?

“Ela foi criada para auxiliar os usuários (magistrados e assessores) na seleção da movimentação correta dos atos processuais. Também será possível utilizar a Inteligência Artificial para revisar os movimentos anteriores, a fim de localizar alguma inconsistência que interfira nos números de produtividade do Tribunal, que podem impactar diretamente no Prêmio de Qualidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirmou o diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça, Ney Robson.

Tecnologia

A inteligência artificial é um ramo de pesquisa da ciência da computação que busca, através de símbolos computacionais, construir mecanismos e/ou dispositivos que simulem a capacidade do ser humano de pensar, resolver problemas.

Blog do BG PB com T5

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