Paraíba

CALVÁRIO: MPE diz que não houve ‘crime eleitoral’ e pede que ação contra Ricardo Coutinho seja enviada para Justiça Comum

Foto: reprodução

O Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que não houve crime de natureza eleitoral praticado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), nos delitos denunciados pelo Ministério Público na Operação Calvário. Em um parecer, o órgão pede ao juiz da 1ª Zona Eleitoral que reconheça a incompetência da Justiça Eleitoral no caso e que o processo seja remetido à 3ª Vara Criminal da Capital.

Ao analisar o caso, a promotora Jovana Tabosa argumentou que na denúncia é possível extrair-se que, em meados de outubro de 2010, houve acordo entre Ricardo Coutinho, então candidato ao cargo de governador, e o representante da Cruz Vermelha, empresário Daniel Gomes, para que continuassem a trabalhar juntos em projetos na área da saúde.

Para tanto, segundo o MP, Daniel destinou recursos que seriam usados na campanha eleitoral do ex-governador.

Para a Promotoria, a mera transcrição, na denúncia, de trechos contendo referências à campanha eleitoral de 2010 não implica, por si só, na existência de delitos de cunho eleitoral.

Segundo o MP, a contrapartida ofertada ao recebimento da propina seria a implementação de mecanismos de desvio de recursos públicos, através da terceirização da gestão hospitalar.

“Se a própria denúncia não narra qualquer crime eleitoral que, diga-se de passagem, sequer foi objeto de investigação, não há razão para o feito tramitar na Justiça Eleitoral”, diz o parecer.

O MPE enfatiza ainda que o Código Eleitoral não tipifica o delito de “Caixa Dois”, de modo que a ação de usar dinheiro de origem criminosa em campanha não está prevista como sendo crime eleitoral e que, se fosse reconhecida a competência da justiça eleitoral no caso, ocorreria “a esdrúxula situação” de tramitação na justiça especializada de crimes de corrupção passiva, peculato e fraude à licitação sem paralelismo com qualquer delito eleitoral.

Entenda o caso

O MPPB ajuizou ação penal contra o ex-governador Ricardo Coutinho e outros, pela prática de crimes de corrupção passiva, fraude à licitação e peculato. O ex-governador é acusado de ter comandado um esquema de desvio de recursos da saúde e da educação por meio de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos firmados com organizações sociais, notadamente a Cruz Vermelha do Brasil.

A ação foi distribuída à 3ª Vara Criminal de João Pessoa-PB (processo nº 0003269-66.2020.815.2002), com posterior decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes (Reclamação nº 46987) declarando a incompetência da Justiça Estadual Comum e determinado a remessa dos autos, especificamente em relação ao reclamante Ricardo Coutinho, à Justiça Eleitoral do Estado.

A ação aportou na Justiça Eleitoral e foi tombada sob o nº 0600082-08.2021.6.15.0070, tendo o juízo da 1ª Zona Eleitoral determinado abertura de vistas ao MPE para se manifestar sobre o caso. A promotora eleitoral, Jovana Tabosa, promoveu o arquivamento da persecução relacionada ao fato eleitoral, após concluir que não houve crime dessa natureza e requereu a remessa do processo à Justiça comum.

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Política

Flávio Bolsonaro passa a fazer parte da CPI da Covid

Foto: Pedro França/Agência Senado

Flávio Bolsonaro, que já costumava participar das reuniões da CPI da Covid, agora faz parte oficialmente da comissão, registra O Globo.

Com a saída de Ciro Nogueira, que aceitou o convite de Jair Bolsonaro para chefiar a Casa Civil, Luis Carlos Heinze, que era membro suplente, se tornou integrante titular do colegiado. O filho 01 do presidente ocupará a suplência que era de Heinze.

Mesmo sem integrar a CPI, Flávio apareceu em várias sessões para defender o governo do pai e, algumas vezes, trocou gentilezas com o relator da comissão, Renan Calheiros, como na ocasião em que um chamou o outro de “vagabundo”.

A CPI investiga principalmente ações e omissões do governo federal durante a pandemia. Os senadores governistas, minoria na comissão, tentam investigar principalmente os desvios de estados e municípios, como forma de desviar o foco do Ministério da Saúde e de Bolsonaro.

O Antagonista 

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Brasil

Brasil vai vacinar adolescentes de 12 a 17 anos após finalizar distribuição de doses para adultos, anuncia Queiroga

Foto: reprodução / internet

O Brasil vai iniciar a vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos assim que já tiver distribuído doses a todos os maiores de idade, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (27) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e por representantes de estados e municípios.

Neste momento, menores não estão formalmente listados no Programa Nacional de Imunizações (PNI). De acordo com governo federal, Conass e Conasems, a prioridade será para os adolescentes com comorbidades.

Duas semanas atrás, o Ministério da Saúde foi intimado a analisar incluir os adolescentes no PNI, por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado argumentou que, diante da existência de adolescentes com comorbidades e da adequação da vacina da Pfizer a essa faixa etária, não faria sentido manter a restrição a maiores de idade.

A decisão foi tomada no bojo da análise de um caso da cidade de Belo Horizonte (MG). A prefeitura da capital mineira foi ao Supremo para contestar uma outra decisão judicial, que a obrigou a administrar o imunizante da Pfizer em uma adolescente de 15 anos, portadora de uma doença crônica que afeta os pulmões.

Na nota, o ministro Marcelo Queiroga, o presidente do Conass, Carlos Lula, e o presidente do Conasems, Wilames Ferreira, manifestam concordância com a ideia de que estados e municípios não devem antecipar por conta própria os prazos entre a primeira e a segunda dose de vacinas.

Segundo o documento, foi pactuado que “estados e municípios devem seguir, rigorosamente, as definições do Programa Nacional de Imunizações (PNI) quanto aos intervalos entre as doses e demais recomendações técnicas”.

CNN Brasil

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Brasil

Bolsonaro oficializa reforma ministerial

Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o senador Ciro Nogueira (PP-PI) ministro chefe da Casa Civil. A nomeação foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do “Diário Oficial da União” (DOU).

Ciro Nogueira ocupa agora a vaga que era de Luiz Eduardo Ramos, transferido e nomeado também nesta quarta como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Essas mudanças também alteraram o rumo de Onyx Lorenzoni no governo. Ele era ministro da Secretaria-Geral da Presidência e foi nomeado, também nesta quarta e no mesmo DOU, ministro do recém-criado Ministério do Trabalho e Previdência.

As mudanças integram a minirreforma ministerial mais simbólica da gestão Bolsonaro. Pela primeira vez, o Centrão comandaria um dos ministérios mais importantes do governo. O objetivo das mudanças é conter a vulnerabilidade de Bolsonaro no Congresso e tentar frear também a onda desfavorável provocada pela CPI da Covid.

G1

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Política

Em nova estratégia, Bolsonaro dá entrevistas diariamente a rádios regionais

Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro adota há uma semana a estratégia de dar entrevistas diariamente a rádios com capilaridade nos municípios e no interior dos Estados.

O Poder360 apurou que a medida foi anunciada em tom formal pelo chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), André de Sousa Costa, para peças-chave do governo em reuniões nas últimas semanas.

Segundo integrantes do governo, os demais ministros foram aconselhados a adotarem a mesma linha, com foco na abordagem regional.

Nesta terça-feira (27), o presidente confirmou que será uma prática diária a conversa com jornalistas —na maioria das vezes aliados ao governo. A entrevista será sempre retransmitida nas contas oficiais nas redes sociais de Bolsonaro.

Resolvemos tomar essa medida. Todo dia, de 2ª a 6ª feira, falaremos com uma rádio, não interessa qual seja o alcance dela, sendo questionado com qualquer pergunta. Estamos à disposição para levar informação precisa ao nosso público”, disse Bolsonaro em entrevista ao Blog do Magno Martins e à Rede Nordeste de Rádio.

Poder 360

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Paraíba

Único prefeito do PT na Paraíba não esquece rasteira de Ricardo e dispara: “não esqueço jamais da sabotagem à prefeitura de Picui”

Foto: Divulgação

Único prefeito paraibano, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), Olivânio Remígio, emitiu nota na tarde desta terça-feira (27), e se posicionou veementemente contra a suposta filiação do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), aos quadros da sua sigla.

Na nota, o gestor disse que não se esquece do que já passou nas mãos de Coutinho enquanto ele foi governador.

Confira a nota do prefeito Olivanio Dantas Remígio: “Não desejo boas vinda a Ricardo Coutinho, pelo seu possível regresso ao PT da Paraíba.Sei o que o senhor fez comigo quando ocupava o palácio do governo. Sei o que o senhor fez comigo quando Lula veio à Paraíba em 2017. Não esqueço jamais o que junto com um deputado da minha terra, fizeste para sabotar o governo da única prefeitura do PT na Paraíba. Defendo um palanque amplo para Lula na Paraíba, incluindo outras forças progressistas. Tenho 20 anos de filiação ao PT, seis disputas a cargos eletivos, dos quais sai vitorioso em cinco, nunca sai do partido, nem pretendo, porém, tenho elementos de sobra para não aceitar sua filiação!”.

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Brasil

BOMBA: Influenciador é preso por suspeita de estupro de vulnerável

Foto: Reprodução/Instagram/RaulZitoYt

Agentes da DCAV (Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima), do Rio de Janeiro, cumpriram um mandado de prisão temporária, nesta terça-feira (27), em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, do youtuber Raulino de Oliveira Maciel, conhecido como Raulzito, por estupro de vulnerável. Responsáveis de duas crianças fizeram registros de ocorrência na delegacia, mas há suspeitas de outros casos.

Raulzito é especializado em jogos eletrônicos e tem mais de 200 mil seguidores em uma rede social. Ele se autointitula como coach de games e oferece orientação para menores que têm interesse em seguir carreira no ramo. Segundo as investigações, o influenciador forçava contato com as crianças pelas redes sociais e prometia acesso a trabalhos, alegando inclusive ser contratado de uma grande emissora de televisão.

Nas redes socais, o SBT Games disse que Raulzito não integra desde o ano passado o quadro da equipe e informou que ele era produtor não exclusivo da plataforma, não tendo direito de usar o nome da emissora em negociações fora das propriedades do SBT Games.  Além disso, disse aguardar as investigações e a elucidação dos fatos.

A reportagem não localizou a defesa do youtuber até o momento da publicação. O espaço está aberto para a manifestação.

R7

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Brasil

Projeto de Veneziano regulamenta apresentação artística nos transportes públicos

Foto: Bárbara Lopes / Agência O Globo

O Projeto de Lei 3964/19, do Senado, permite a realização de apresentações culturais e manifestações artísticas em infraestruturas de mobilidade urbana, como vias públicas, estacionamentos e paradas de transporte coletivo, inclusive no interior de veículos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece que o poder público incentivará e garantirá o exercício dos direitos culturais no âmbito dos serviços públicos de mobilidade urbana. Assim, serão permitidas apresentações culturais e manifestações artísticas nos espaços previstos na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Deverão ser observadas as regras para acesso e utilização dos serviços públicos, como metrôs, ônibus e balsas, entre outros. Pelo texto, as apresentações serão gratuitas, exceto se houver autorização do poder público para cobrança, mas os artistas estarão livres para pedir contribuições espontâneas do público.

Conforme o autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), mais próximas da população, a arte de rua e suas diversas manifestações acontecem diariamente em muitas cidades. “A intenção é proteger e incentivar a prática, garantindo aos artistas profissionais o direito ao trabalho”, disse o parlamentar.

Tramitação – O projeto será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Agência Câmara de Notícias

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Brasil

Revisão de 170 mil benefícios do INSS começa em agosto

Foto: Marcello Casal JrAgência BrasilEconomia

Cerca de 170 mil segurados da Previdência Social que recebem benefícios por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – devem ficar atentos para agendar nova perícia médica. Os prazos para fazer o agendamento começam a expirar em agosto. Quem não tomar a providência corre o risco de ter o pagamento suspenso.

Desde o início de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar cartas para segurados que não realizam perícia médica há mais de seis meses. Quem recebe a convocação tem 30 dias, a contar da data de recebimento notificada pelos Correios, para agendar o procedimento.

O INSS poderá também convocar as revisões utilizando a rede bancária, considerando o órgão pagador do benefício, quando esse tipo de notificação for disponível. Estão previstas ainda as convocações por meio eletrônico ou edital em Diário Oficial.

A revisão em benefícios por incapacidade temporária segue até dezembro, quando todas as convocações já devem ter sido expedidas. As revisões serão realizadas por peritos médicos federais em horários extraordinários.

Segundo o INSS, das 724 agências da Previdência que possuem serviço de perícia médica 619 estão funcionando e 2.549 peritos médicos estão com as agendas abertas para atendimento. O tempo médio entre o agendamento e a realização da perícia médica está em 39 dias.

Agência Brasil

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Covid-19

João Pessoa aplica primeira dose para público 31+ a partir desta quarta-feira (28)

Foto: Phelipe Caldas/G1

Após receber um novo lote de vacinas do Governo Federal, a Prefeitura de João Pessoa amplia, nesta quarta-feira (28), a aplicação da primeira dose dos imunizantes contra a Covid-19 para o público com 31 anos ou mais sem comorbidades. A vacinação ocorrerá em quatro postos do tipo drive thru e em dez ginásios.

A vacinação poderá ser realizada nos drives do Santuário Mãe Rainha, Unipê, UFPB e Mangabeira Shopping, das 10h às 19h. Além disso, a população poderá se imunizar em dez ginásios espalhados pelos cinco Distritos Sanitários da Capital, das 10h às 16h.

Nesta quarta-feira, a Prefeitura também seguirá a aplicação da segunda dose dos imunizantes da AstraZeneca (Fiocruz), para quem tomou a primeira dose há 90 dias, e Coronavac (Butantan), para quem recebeu a dose inicial há mais de 28 dias. Para a Coronavac, o local será Lyceu Paraibano, das 8h às 12h. Já para a AstraZeneca, a população poderá se dirigir à Escola Municipal Olívio Ribeiro Campos, nos Bancários; e Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), nas Trincheiras.

A diretora de Vigilância em Saúde de João Pessoa, Alline Grise, reforça sobre a necessidade do agendamento prévio para realizar a imunização. O cadastro pode ser feito através do endereço https://vacina.joaopessoa.pb.gov.br/ ou pelo aplicativo Vacina JP, a partir das 19h30 desta terça-feira (27).

Documentação – Para receber a vacina é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Quem for tomar a segunda dose precisa levar apenas o cartão de vacinação e documento com foto.

Primeira dose

Ginásios de unidades escolares – 10 às 16h

– ECIT Papa Paulo VI (Cruz das Armas)

– Escola Municipal Lynaldo Cavalcanti (Bairro das Indústrias)

– Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro (Funcionários II)

– Escola Municipal Francisco Pereira da Nóbrega (Cristo)

– Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)

– Escola Municipal Dom Helder (Valentina)

– IFPB (Jaguaribe)

– Ivan Cantisani (Tambiá)

– Escola Municipal Seráfico da Nóbrega (Tambaú)

– Escola Municipal Leonel Brizola (Tambauzinho)

Drive: 10h às 19h

– Mangabeira Shopping (também pedestre)

– UFPB (entrada pelo HU – Castelo Branco)

– Unipê (Água Fria)

– Santuário Mãe Rainha (Aeroclube)

Segunda dose 8h às 12h

Coronavac (para quem tomou 1ª dose há 28 dias)

– ECIT Lyceu Paraibano (Centro)

AstraZeneca (para quem tomou 1ª dose há 90 dias)

– Escola Municipal Olívio Ribeiro Campos (Bancários)

– FIEP, próximo ao Pavilhão do Chá (Trincheiras)

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