O presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), voltou a afirmar que a manutenção do sistema eletrônico de apuração tem o objetivo de facilitar fraudes eleitorais. Em entrevista à Rádio Guaíba, Jair Bolsonaro voltou a dizer que houve fraude nas eleições de 2014, quando Aécio Neves (PSDB) foi derrotado por Dilma Rousseff (PT).
Segundo o presidente, foi comprovada a fraude em 2014. “Nosso levantamento, feito por gente que entende do assunto, garante que sim. Não sou técnico de informática, mas foi comprovado fraude em 2014″, afirmou.
O presidente defendeu a implementação do voto impresso. Segundo ele, a manutenção do sistema eletrônico de apuração tem o objetivo de possibilitar fraudes. “O parlamento brasileiro negociou com liderança partidária para que o voto impresso não fosse votado. Para quê? Para fraude. Brasil é o país que desponta no tocante da informatização. Por que o Japão não adota o voto eletrônico? Por que os Estados Unidos não fazem o mesmo? Por que o Barroso não quer mais transparência nas eleições, porque tem interesse pessoal.” No dia 17 de junho, Bolsonaro disse, em live, que “Aécio ganhou em 2014″.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) e recebeu a denúncia feita pela Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária contra os representantes legais da empresa BBT Calçados LTDA (Grupo Thiago Calçados), que havia sido rejeitada pelo juiz de primeira instância. O STJ determinou o envio dos autos ao juiz de 1º grau para dar seguimento à ação penal ajuizada pelo MPPB.
Erivan Leandro de Oliveira e Nilda Eliza Maria Maia Leandro de Oliveira foram denunciados pelo MPPB pelos crimes previstos no artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90 (que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo) cominado com os artigos 29 e 71 do Código Penal.
A denúncia havia sido rejeitada pela Justiça paraibana, sob a alegação de que a acusação se baseou em prova ilícita, consistente na quebra do sigilo bancário, promovida diretamente pela Receita Estadual, em procedimento administrativo fiscal.
O recurso especial foi interposto pelo procurador de Justiça Francisco Sagres, que requereu a cassação da decisão, argumentando que o compartilhamento das informações obtidas do processo administrativo tributário para o órgão de persecução penal é legal e não revela quebra de sigilo, não importando em prova ilícita a sua utilização sem autorização judicial, diante da primazia do interesse público em relação ao privado.
O recurso obteve parecer favorável do Ministério Público Federal para que fosse determinado o prosseguimento da ação penal pelo juiz de primeiro grau e foi deferido pelo ministro relator, Ribeiro Dantas, no último dia 9 de junho.
Jurisprudência
A decisão do ministro segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado no julgamento do Recurso Especial nº 1.055.941 RG/SP, que considerou “constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF (Unidade de Inteligência Financeira) e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil – em que se define o lançamento do tributo – com os órgãos de persecução penal para fins criminais sem prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações em procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional”.
O ministro ressalvou que esse compartilhamento pela UIF e pela Receita Federal deve ser feito unicamente por meio de comunicações formais, com garantia de sigilo, certificação do destinatário e estabelecimento de instrumentos efetivos de apuração e correção de eventuais desvios, conforme Tema 990/STF.
Caso Thiago Calçados
Conforme explicou o procurador de Justiça, Francisco Sagres, a denúncia oferecida pelo MPPB contra os representantes legais do Grupo BBT Calçados é um desdobramento de um procedimento investigatório instaurado pela Promotoria de Justiça que atua no combate aos crimes contra a ordem tributária, a partir do recebimento de representação para fins penais feita pela Gerência Executiva de Fiscalização do Governo do Estado da Paraíba.
O inquérito teve como objetivo apurar a ocorrência de crimes imputados aos dois representantes legais do grupo empresarial, no período de janeiro de 2009 a março de 2010 e de junho a novembro de 2010. De acordo com o auto de infração, Erivan e Nilda suprimiram e/ou reduziram tributo mediante omissão de informação às autoridades fazendárias, o que provocou um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 1 milhão (valor este devidamente inscrito em dívida ativa). Consta ainda, que as empresas do grupo BBT Calçados LTDA possuem outros débitos fiscais devidamente inscritos em dívida ativa e apurados pela Promotoria de Justiça, todos oriundos de autos de infração, totalizando a quantia superior a R$ 50 milhões.
O deputado federal Leonardo Gadelha (PSC) anunciou na tarde desta quarta-feira (7) a sua saída da política ao afirmar que não será candidato a reeleição em 2022. No entanto, o parlamentar defendeu o nome do seu tio, o empresário Dalton Gadelha para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.
Leonardo Gadelha, que foi o entrevistado Programa Arapuan Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação, justificou a sua escolha pelo nome de Dalton Gadelha afirmando que ele é um empresário bem sucedido e que ofertado centenas de empregos na Paraíba.
Sobre o pleito eleitoral de 2022 na Paraíba, Leonardo Gadelha lembrou os nomes dos ex-prefeitos Luciano Cartaxo e Romero Rodrigues de João Pessoa e Campina Grande, respectivamente como também do radialista Nilvan Ferreira como bons nomes para disputar o Governo do Estado. No entanto, mas destacou que essa decisão sairá de um acordo coletivo.
O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária por videoconferência, nesta quarta-feira (07), emitiu Parecer Contrário à Prestação de Contas da prefeitura municipal de Rio Tinto, relativas ao exercício de 2016. À ex-prefeita Severina Ferreira Alves foi imputado um débito no montante de R$ 350.6 mil, referente a gastos com combustíveis sem comprovação. Ainda cabe recurso.
Foram aprovadas as prestações de contas de 2019 dos municípios de Nova Olinda, Paulista, Pombal, Juarez Távora e Juazeirinho (por maioria). A Corte de Contas ainda decidiu pela regularidade das contas apresentadas pela Companhia Estadual de Habitação Popular – Cehap (2016), bem como as da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão, referentes a 2019.
Novos Auditores – Durante a sessão do Tribunal Pleno, o presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão, apresentou ao colegiado, inclusive com participação on line, os 11 novos Auditores de Contas Públicas, recentemente nomeados, após aprovação em concurso público. Ele destacou a qualificação dos empossados, que assumem os respectivos cargos, trazendo a experiência de outras instituições, a exemplo de tribunais de contas de outros Estados.
Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o TCE realizou sua 2314ª sessão ordinária. Formaram o quorum os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho, Arnóbio Alves Viana e André Carlo Torres Pontes. Também os substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.
Em entrevista nesta quarta-feira (7), o secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha, chamou o cidadão que está escolhendo a vacina que irá tomar de “débil mental”. O secretário está sem paciência para cidadão que vem querendo escolher com qual imunizante irá se vacinar.
As fake news e a proliferação da desinformação foram sugeridas pelo secretário como um fator preponderante para esse tipo de ação de “sommelier” de vacinas, como ele mesmo já afirmou anteriormente, na Capital. Confira o vídeo abaixo:
Vale lembrar que recentemente o secretário também causou polêmica, em uma outra entrevista, onde afirmou estar cansado de receber questionamentos sobre estoques da vacina Jannssen. “Eu tô cansado das pessoas perguntarem: Fábio, onde é que tem vacina da Jannssen? Lá no Laboratório Johnson e Johnson, vá lá buscar!”. Confira aqui.
O secretário de Saúde Fábio Rocha declarou, nesta quarta-feira (7), que a Prefeitura Municipal de João Pessoa irá realizar o bloqueio do número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF no sistema de agendamento de imunização das pessoas que se recusarem a tomar alguma das vacinas contra a Covid-19 oferecidas pela Secretaria Municipal de Saúde da capital.
A medida será tomada como forma de evitar que as pessoas queiram realizar a escolha de vacinas através da identificação do laboratório, fato que vem acontecendo na capital nos últimos dias.
“Fazer isso num momento desses, é querer tumultuar o processo, é querer fazer graça fora de hora. (…) Essa atitude inconveniente, egoísta e impensada não pode partir de uma cabeça normal. Eu sei que as pessoas ficam se alimentado de notícias ruins, de fakes. As vacinas todas são praticamente equalizadas. Elas são aprovadas na Anvisa, elas são aprovadas no seu país de origem. Ou seja, cada uma delas tem suas características, umas tem um comportamento de um jeito e outras de outro. “Mas a meta é, quem pegar o vírus novamente ou pela primeira vez, não complicar”, disse o secretário a TV Cabo Branco.
De acordo com Fábio Rocha, o bloqueio de CPF das pessoas que faltarem o agendamento ou se recusarem a tomar a vacina será realizado de forma ágil a partir do cadastro pré-existente no sistema de agendamento de imunização da SMS de João Pessoa.
“Isso é facilmente bloqueável, pois você tem os dados do cadastro e tem o agendamento. Se a pessoas agora não vai comparecer por conveniência ela vai ter que arrumar uma justificativa para essa conveniência, pois nós vamos aceitar sim, quem não foi no dia porque resfriou, teve alguma coisa, passou mal, leva um atestado e está justificado, e vamos tentar fazer a vacinação dessas pessoas que desmarcaram com a mesma marca da vacina do dia da sua vacinação”, declarou o médico.
Segundo informações do secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha, durante entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação, adolescentes a partir dos 12 anos podem ser vacinados contra a Covid-19 antes da retomada das aulas, na capital.
De acordo com o secretário, com o avanço da vacinação em João Pessoa, a previsão é de que as aulas da rede municipal de ensino possam ser retomadas por volta de setembro e a prefeitura já está se programado para a volta às aulas. Fábio explicou que os órgãos competentes municipais já estão fazendo um estudo para a possível vacinação a partir dos 12 anos contra a Covid-19.
A reaplicação da vacina em grupos prioritários também está sendo analisada e o secretário explicou ainda que essas medidas são para que alunos e trabalhadores da educação retomem as atividades escolares de forma segura.
A última fase da Operação Famintos, que apura fraudes na merenda escolar em Campina Grande, aconteceu em setembro do ano passado. De lá para cá, o processo que investiga a participação de servidores tem avançado na 4ª Vara da Justiça Federal e os desdobramentos da investigação, em algumas cidades, também.
Essa semana o Ministério Público Federal (MPF) requisitou a abertura de inquérito, por parte da Polícia Federal, para investigar contratos firmados entre a prefeitura de Barra de São Miguel e uma das empresas envolvidas nas fraudes – a Arnóbio Joaquim Domingos da Silva – EPP.
Os contratos teriam sido firmados entre os anos de 2017 e 2018. De acordo com o Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a empresa recebeu do município mais de R$ 421 mil nesses dois anos.
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O empreendimento, conforme as investigações da PF em outras fases da Operação Famintos, estava registrado em nome de Joaquim Domingos da Silva, que admitiu ter autorizado o uso de seu nome para figurar como dono da empresa. Em troca, passou a receber a quantia de R$ 250 por semana. Arnóbio Joaquim foi condenado a 5 anos e 5 meses de prisão, no primeiro processo da Famintos – que julgou o núcleo empresarial.
Segundo o MPF, em Barra de São Miguel a empresa foi representada pelo empresário Severino Roberto Maia de Miranda. Ele também foi condenado, em 1ª instância, no mesmo processo – a 72 anos e 9 meses. Ambos ainda aguardam o julgamento de recurso junto ao TRF5.
No pedido de instauração do inquérito policial, a procuradora Janaína Andrade observa que Severino Roberto é irmão de um influente político da cidade. A PF agora, após o pedido do MPF, vai aprofundar o caso.
O polêmico apresentador da RedeTV! Sikêra Jr. perdeu sua conta no Instagram, nesta quarta-feira (7), com mais de seis milhões de seguidores, após chamar gays de “raça desgraçada” ao citar campanha publicitária de uma marca de restaurante que apoiou o Dia do Orgulho LGBTQIA+. O comunicador vem sendo criticado desde então, e o programa Alerta Nacional, que ele apresenta na emissora, vem perdendo patrocinadores — cerca de 30 deles até o momento.
“A criançada está sendo usada. Um povo lacrador que não convence mais os adultos e agora vão usar as crianças… Deixa essa tara, não vem para o lado das crianças… A gente tá calado engolindo essa raça desgraçada… O comercial é podre, nojento, ridículo”, disse o apresentador ao vivo, ao comentar comercial do Burger King em respeito à diversidade.
Sikêra Jr. responde a uma ação civil pública do Ministério Público Federal e da Associação Nuances (Grupo pela Livre Expressão Sexual), que atua na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+. No processo, é pedido também que o apresentador e a RedeTV! sejam condenados a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O valor será destinado à estruturação de centros de cidadania LGBTQIA+. Confira o vídeo abaixo:
Nessa terça-feira, dia 06, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT) e o seu vice, Capitão Clecitoni (MDB).
A AIJE é de autoria da coligação do candidato a prefeito nas últimas eleições, Diego do Kipreço e aponta condutas vedadas e abuso do poder político e econômico durante as eleições municipais do ano passado.
Para o MPE, há provas incontestes da criação de programas assistencialistas em ano eleitoral e a promoção pessoal da prefeita.
O promotor afirma que Luciene forneceu cestas básicas em troca de votos e teria ludibriado os eleitores afirmando o que programas assistenciais do município não existiam antes da sua gestão.
Além disso, ela teria inaugurado e pintado o Hospital da Mulher com as cores da sua campanha eleitoral, o que se refletiu, inclusive, nas vestimentas dos profissionais que trabalhavam no local.
“Esta situação feriu de morte o art.73, inc. I da Lei nº9.504/971 e configura captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico, o que gerou desequilíbrio na disputa eleitoral e evidente prejuízo potencial à lisura do pleito”, pontuou o promotor.
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